Exame Nacional da OAB: Uma triste conclusão!

Por Joséli Costa Jantsch Ribeiro

Recentemente, nós advogados, recebemos a notícia de que mais de 88% dos bacharelandos e bacharéis de direito que se inscreveram no Exame Nacional da OAB foram reprovados. O número, para aqueles que acompanham o Exame não surpeendeu, pois na edição anterior mais de 90% dos candidatos haviam sido reprovados.

A OAB em nota oficial manifestou-se dizendo que tais resultados somente vem a comprovar um fato público e notório: a péssima qualidade do ensino jurídico em nosso país.  A primeira medida tomada pela OAB nacional, através de seu presidente Ophir Cavalcante, para mudar esta situação, foi a de elaborar uma lista dos cursos que não tiveram nenhum candidato aprovado e apresentá-la ao MEC, pedindo que esta entidade passe a supervisionar de perto tais instituições, de forma que estas passem a cumprir metas estabelecidas pelo Ministério, para que no futuro próximo não venham a ter as vagas ofertadas reduzidas, seus cursos suspensos ou, até mesmo, fechados. O presidente, ainda, sugeriu que  o Conselho Nacional de Educação seja mais rigoroso na aprovação de abertura ou expansão dos Cursos Superiores de Direito.

Segundo ele, devido ao fato de se ter a cada ano novas vagas aprovadas e novos cursos autorizados, muitos desses com vestibulares que não exigem tanto quanto os de antigamente e ainda outros que nem mesmo exigem que seus alunos façam vestibular, a realização do Exame Nacional da OAB é cada vez mais necessária!

O MEC, em rápida resposta aos anseios da OAB, nesta quinta-feira, publicou no D.O.U a suspensão de cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações posteriores e que  obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009, um dos indicadores da qualidade do ensino elaborado a partir das notas obtidas no ENADE, da titulação e do regime de trabalho do corpo docente e também da infraestrutura dos cursos.

A OAB, no esteio do MEC, nesta sexta-feira anunciou também o lançamento do seu Selo de Qualidade, o Selo OAB, que tem por objetivo  levar à sociedade uma referência confiável e organizada sobre as instituições de ensino que se mostram compromissadas com a oferta de um ensino em Direito sério e de qualidade. O Selo não é um ranking, mas sim uma publicação que reunirá o nome das instituições que apresentam resultados satisfatórios de qualidade no ensino do Direito e será o resultado do cruzamento dos resultados obtidos no último ENADE e daqueles obtidos no último Exame da OAB.

Faço votos que todas estas medidas venham a a dar frutos rapidamente afim de mudar a triste realidade atual! Qual seja esta, a de fecharmos os olhos para o real problema: no Brasil não precisamos de mais cursos superiores de Direito, mas sim cursos de qualidade, com vestibulares que realmente avaliem os estudantes e instituições que não somente visem o lucro fácil obtido através de seus cursos.

O problema maior da reprovação dos alunos, não perpassa somente pelos cursos de direito de baixa qualidade, deve também ser analisado do nível de estudo anterior. Afinal, como queremos que um estudante de direito passe na prova da Ordem, se este sai do colégio sem nem mesmo saber ler ou interpretar um texto?!?Não tirando a culpa dos cursos de direito, mas o problema começa muito antes, nos bancos escolares onde, atualmente, não se vê mais os estudantes despreparados sendo reprovados!

(Gostaria muito de saber, quantos dos estudantes que passaram no Exame da OAB são egressos de Escola de Ensino Médio Públicas, de Escolas Privadas e ainda quantos destes entraram nas Universidades Federais através do Programa de Cotas. E, o mais importante, quantos dos novos advogados fizeram cursos preparatórios e quantos exames eles prestaram).

Enquanto a Educação neste país não for levada a sério, nada temos a fazer senão continuarmos criando medidas paliativas e emergenciais de saneamento educacional, esta é a triste conclusão!

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1 comentário (+adicionar seu?)

  1. best stud finders
    ago 06, 2011 @ 04:27:39

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    Responder

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