Desídia e Faltas Injustificadas

Não se configura justa causa por desídia sem a necessária imediatidade da ruptura empregatícia após falta imputada ao empregado (TRT – 4ª Região)

Na hipótese de trabalhador advertido e suspenso por desídia e faltas injustificadas ao serviço, para haver configuração de dispensa com justa causa, o empregador precisa, necessariamente, legitimar a ruptura do contrato de trabalho imediatamente após as faltas cometidas pelo empregado. Essa foi a decisão dos Juízes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que reformaram sentença de 1° grau, proferida pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, a qual reconheceu a despedida com justa causa do ex-empregado da empresa.

O trabalhador entrou com recurso ordinário, alegando ausência de imediatidade entre os fatos a ele imputados. Em janeiro de 2006, a empresa advertiu o empregado por constantes faltas ao serviço e, em 21 de fevereiro, suspendeu-o por estar fazendo “corpo mole” e ausentar-se do local de trabalho constantemente. A rescisão do contrato de trabalho, no entanto, ocorreu somente em 5 de abril do mesmo ano.

De acordo com a Juíza, relatora do processo, as ausências injustificadas ocorridas no mês de janeiro e o comportamento inadequado do empregado foram objetos de advertência e suspensão disciplinares. Diante da punição, a Juíza afirma que tais fatos não poderiam ser novamente utilizados para rescisão contratual, tendo em vista que a relação de emprego persistiu até o mês de abril. A Juíza concluiu que, no caso, a empresa renunciou à faculdade de rescindir o pacto laboral nas duas oportunidades em que poderia tê-lo feito.

O TRT-RS reverteu a dispensa por justa causa em sem justa causa, com pagamento de aviso-prévio de 30 dias, férias proporcionais com 1/3, 13° salário proporcional e FGTS com 40%, devendo ainda a empresa providenciar o seguro desemprego do trabalhador. (RO 00638200651104007).

8 Comentários (+adicionar seu?)

  1. kore
    jul 24, 2012 @ 12:58:42

    you might be definitely variety one particular admin your blogging is remarkable i always test your blog site i am sure you will probably be the best

    Responder

  2. Marco
    jul 25, 2012 @ 21:05:47

    i cant get how it is possible to share like this incredible posts admin significantly thanks

    Responder

  3. Seo
    jul 30, 2012 @ 11:16:10

    I was curious about your future submit admin genuinely needed this blog site super amazing blog

    Responder

  4. vesvese nedir
    jul 31, 2012 @ 11:17:01

    Good one particular blog site proprietor achievement blog put up fantastic sharings with this web site always have exciting

    Responder

  5. news azdırıcı
    ago 10, 2012 @ 10:05:13

    Hello admin very good put up much thanks adored this weblog actually significantly

    Responder

  6. news azdırıcı
    ago 10, 2012 @ 12:14:53

    Great 1 blog site owner achievement blog post fantastic sharings within this blog site always have entertaining

    Responder

  7. Casey Moreta
    ago 14, 2012 @ 06:46:45

    I discovered your blog site on google and examine just a few of your early posts. Proceed to keep up the excellent operate. I simply extra up your RSS feed to my MSN Information Reader. Searching for ahead to reading more from you later on!…

    Responder

  8. Towanda Wanca
    ago 14, 2012 @ 18:54:51

    I was more than happy to find this net-site.I wished to thanks in your time for this wonderful read!! I positively enjoying every little bit of it and I’ve you bookmarked to take a look at new stuff you blog post.

    Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: