Gratificação de Função de Confiança

Economiário consegue incorporação de gratificação de função de confiança (TST)

Empregado da instituição financeira que recebeu gratificação de função de confiança por nove anos, 11 meses e 17 dias terá incorporada integralmente essa parcela ao salário como se tivesse trabalhado por dez anos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), que decidiu aplicar procedimento idêntico ao adotado em relação ao pagamento de férias proporcionais, no qual a fração superior a 14 dias equivale a um mês de serviço.

O economiário ingressou no banco em julho de 1981 e era gerente adjunto até março de 1996. Nessa época, a empresa retirou do salário do trabalhador a parcela relativa à função de confiança, 13 dias antes de se completarem os 10 anos, incluindo em seu lugar adicional compensatório de perda de função de confiança de 44,94%.

Ao ajuizar ação trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), o empregado pediu incorporação de 100% da função de gerente adjunto, por exercê-la há mais de dez anos, configurando-se habitualidade. Argumentou ser ilegal o procedimento da instituição financeira, alegando a irredutibilidade de salário prevista no art. 7º, VI, da Constituição Federal.

A empresa, na contestação, afirmou, com base no art. 249 da CLT, que não há estabilidade no exercício de cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança e que o economiário não tinha direito nem ao adicional compensatório de perda de função, por não ter completado os dez anos de função. Entrou inclusive com reconvenção, instrumento que inverte a relação entre reclamante e reclamada, pedindo que o trabalhador devolvesse o valor de cerca de R$ 17 mil relativo ao adicional de 44,94% indevidamente pago.

A sentença julgou improcedentes os pedidos do empregado e da instituição financeira. Ambos recorreram e o TRT da 12ª Região reformou a sentença. Negou, ao banco, direito de ressarcimento dos valores pagos e determinou a integração ao salário do trabalhador da gratificação de função suprimida. Para concluir que o tempo de trabalho do economiário na função de confiança equivalia a dez anos, o TRT de Santa Catarina aplicou o entendimento idêntico ao adotado em relação ao pagamento de férias e décimo terceiro salário proporcionais, no qual a fração superior a 14 dias é considerada mês de serviço.

A instituição financeira recorreu ao TST sem sucesso. A relatora do processo, não conheceu do recurso de revista e entendeu que a decisão do TRT/SC não contraria a Súmula 372, item I, do TST, nem viola os arts. 450, 468, parágrafo único, e 499 da CLT. (RR-9917/2002-900-12-00.8)

2 Comentários (+adicionar seu?)

  1. Sherwood
    jul 25, 2012 @ 20:09:37

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  2. Kelly
    out 11, 2012 @ 09:12:41

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