Incidência da Gratificação Semestral

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras (TRT- 3ª Região)

A 7ª Turma do TRT-MG deu provimento a recurso ordinário de um reclamante para determinar a integração de gratificação semestral, paga mensalmente, à base de cálculo das horas extras. Apesar da Súmula 253 do TST determinar que “a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias do aviso prévio, ainda que indenizados”, o desembargador entendeu que a verba, no caso, era paga mensalmente sob o código 130, conforme consignado nas folhas de pagamento. “Portanto, sendo habitual e possuindo inegável caráter salarial, afasta-se a aplicação da Súmula aludida, que se refere a uma verba quitada semestralmente”- frisou.

O desembargador esclareceu que a gratificação semestral comporá a base de cálculo apenas da hora extra, sendo incabível reflexo das horasextras sobre a gratificação.(RO nº 01212-2006-010-03-00-9)

5 Comentários (+adicionar seu?)

  1. Авария
    abr 03, 2012 @ 10:45:02

    Пасибо за материалы! 🙂
    Respect aphoenix13.wordpress.com

    Responder

  2. Celso
    jul 21, 2012 @ 13:45:56

    i couldn’t agree with you more.

    Responder

  3. Westergaard
    jul 24, 2012 @ 10:52:42

    you will be actually range one particular admin your running a blog is wonderful i at all times check your blog i am confident you will probably be the very best

    Responder

  4. Candace
    jul 25, 2012 @ 21:00:41

    i bookmarked you in my browser admin thank you so much i is going to be in search of your subsequent posts

    Responder

  5. Paula
    ago 17, 2012 @ 15:33:56

    Great submit admin thank you. I discovered what i was trying to find right here. I will review overall of posts in this time of day

    Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: