Complementação Salarial

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação (TRT – 3ª Região)

É comum em cidades do interior remunerar-se o trabalho doméstico com salários inferiores ao mínimo legal. Ao julgar caso em que se verificou essa prática, a 5ª Turma do TRT-MG reconheceu a uma reclamante o direito a receber a diferença entre a remuneração paga pelos patrões e o valor do salário mínimo.

A empregada doméstica – que entrou com reclamatória contra o espóliode sua falecida empregadora – afirmou na petição inicial que durante todo o tempo em que prestou serviços à família recebeu apenas a metade do salário mínimo vigente. O pedido de complementação foi indeferido pelo juiz de 1º grau por entender não ser verossímil que a reclamante tenha prestado serviço por tão longo período recebendo apenas metade do salário mínimo, sem qualquer outro direito trabalhista. Mas o relator do recurso levou em conta a prática corrente de se pagar menos que o salário mínimo a empregadas domésticas em cidades do interior, além da própria relação que a reclamante tinha com a empregadora, já que ambas moravam sozinhas. “É óbvio que estes fatos faziam com que a reclamante privilegiasse a pseudo segurança em detrimento de vários direitos trabalhistas” – frisou o relator, dando provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento dos salários retidos desde 2002.(RO nº0374-2007-065-03-00-9)

Anúncios

3 Comentários (+adicionar seu?)

  1. Kanesha
    jul 25, 2012 @ 19:57:51

    I was curious about your subsequent submit admin genuinely needed this blog super wonderful weblog

    Responder

  2. Fabiane
    ago 02, 2012 @ 10:58:32

    awesome!

    Responder

  3. Clarice Campos
    out 10, 2012 @ 21:44:14

    i am following your blog regularly and got great information. i really like the tips you have given. thanks a lot for sharing. will be referring a lot of friends about this.

    Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: