Ser ou não Ser Charlie, eis a questão. Será mesmo?!?

Por Joséli Costa Jantsch Ribeiro.

Ser ou não ser Charlie, esta definitivamente não deve ser a questão! A questão é mais ampla: ser contra ou a favor da Liberdade de Expressão! Je suis Charlie não significa apoio ao que a revista expressa, mas representa o apoio e o respeito ao contraditório, à liberdade de expressão, ao direito que tem qualquer democrata republicano de defender, falar e escrever o que bem entender, sem se preocupar em contentar Gregos ou Troianos.

O que foi profanado em Paris, foi o verdadeiro espírito da república e do estado democrático de direito, expresso por Voltaire  “Não concordo com o que dizes mas defenderei até à morte o teu direito de o dizeres”.  a liberdade de expressão é um direito de todos nós, e defender o direito alheio é um dever de todos e a única garantia que temos de viver em uma sociedade livre e justa.

Portanto, parem de propagar por aí: que os cartunistas e as pessoas no mercado, nada mais fizeram do que fazer por merecer, pois quem colhe vento, semeia tempestades! O furo é bem mais embaixo, nenhum ser humano deve ter o direito de sair por aí matando os outros, só porque estes não comungam de seu ponto de vista religioso. Sim, pois nenhuma religião, quando corretamente aplicada e interpretada, pede aos seus fanáticos que saiam por aí matando pessoas. Pedem sim, que saiam professando palavras de amor e de união.

Ninguém aqui, em nenhum momento, está lhe obrigando a comungar das ideias subversivas (humor é subversão e jamis exaltação do Politicamente Correto) da Revista Francesa, mas sim estamos lhes convidando a resgatar seu senso de Humanidade, a se colocar no lugar das vítimas e refletir: será que a vida humana vale menos do que uma opinião contraditória e polêmica sobre qualquer assunto?

Foi, por tudo isto que a grande marcha francesa, a “A Marcha Republicana”, transformou-se em um grande aglomerado em Paris, onde mais de 1,5 milhão de pessoas (4,5 milhões em toda a França), se reuniram e protestaram pacificamente sem destruir coisa alguma.

A manifestação teve início Praça da República e em sua linha de frente estavam 60 líderes de governos (entre os quais: Hollande, Angela Merkel, Benjamin  Netanyhau, Ibrahim Boubacar Keïta, Mahmoud Abbas, Matteo Renzi e David Cameron, todos de braços dados e vestidos de preto), que demonstram enorme coragem (o policiamento em nenhum momento foi ostensivo, nem mesmo na proteção direta aos governantes, apenas 5.500 agentes estavam presentes), já que não haveria como evitar um ataque terrorista. A falta de Obama foi sentida e muito comentada, assim como a falta de todos os líderes latino-americanos.

Bem diferente, do que aconteceu na Terra Brasilis, onde mal e porcamente baderneiros conseguiram reunir cerca de 1 milhão de pessoas em todo território Nacional (2014), para protestar pelo acréscimo de R$0,20 nas passagens de ônibus. E, em 2015, apenas 500 pessoas para protestar contra um aumento de R$0,50.

Educação é isto, uns lutam pela manutenção de Direitos Fundamentais (liberdade de Expressão, Cidadania, etc) e outros (paus-mandados, massa de manobra) lutam por migalhas estatais. Os primeiros, pacificamente respeitando os direitos alheios, os demais deixando um rastro de destruição por onde passaram!

Parabéns aos Franceses que souberam como ninguém honrar sua bandeira e lutar mais uma vez por Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Já aos brasileiros, desejo apenas algum dia desenvolvam o senso de Ordem e Progresso. Para quem sabe assim, aprenderem a Respeitar o Estado de Direito e lutarem pelo que realmente importa!

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Montesquieu e a Situação Político-Judiciária Brasileira

Por Joséli Costa Jantsch Ribeiro

“As leis, no seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam de natureza das coisas e, nesse sentido, todos os seres têm suas leis, os animais possuem suas leis, as inteligências superiores ao homem possuem suas leis, o homem possui su

Possuem elas, enfim relações entre si e com sua origem, com os desígnios do legislador e com a ordem das coisas sobre as quais são elas estabelecidas. É preciso considerá-las em todos esses aspectos.

Não separarei de modo algum as leis políticas das civis, pois como, absolutamente, não trato de leis, mas do espírito das leis e como esse espírito consiste nas diferentes relações que as leis podem ter com diversas coisas, devo seguir menos a ordem natural das leis que a dessas relações e dessas coisas.

Distingo as leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição, das leis que a formam em sua relação com o cidadão. O que é liberdade de política em sua relação com a constituição? Quais as diversas significações dadas à palavra liberdade? Investigamos a maior expressão ética do homem: sua liberdade.

Os povos acabavam sempre por associar a palavra liberdade a uma forma de governo, excluindo as demais; situavam-se livres nos governos republicano, monárquico, despótico, enfim, ao governo que se adequava aos seus costumes ou às suas inclinações…Como nas democracias o povo parece quase fazer o que deseja, ligou-se a liberdade a essas formas de governo e confundiu-se o poder do povo com sua liberdade.

A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E alerta: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso.

A liberdade consiste em fazermos algo sem sermos obrigados assim agir. Pois, continua a pensar, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode constituir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido ao que não se deve desejar.

Uma constituição pode ser de tal modo, que ninguém seja constrangido a fazer coisas que a lei não obriga e a não fazer as que a lei permite.

Para Montesquieu, certos governos, cuja constituição objetiva diretamente a liberdade política deve ter três tipos de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o executivo que depende do direito civil com o poder de julgar. Para esta liberdade política existir, é necessário que o cidadão jamais se sinta ameaçado por outro; e, só o governo pode garantir tal segurança.

A liberdade política, num cidadão, é esta tranqüilidade de espírito que provém da opinião que cada um possui de sua segurança; e, para que se tenha esta liberdade, cumpre que o governo seja de tal modo, que um cidadão não possa temer outro cidadão.

Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente.”

Em: O Espírito das Leis,Montesquieu,Barão de La Bréde.

 

* Este pensamento, como todos vocês podem ver, é totalmente aplicável, a situação que vivemos no Brasil, seja na política, propriamente dita, onde ninguém mais é apto a fazer a separação entre o público e o privado e entre o que compete ao legislativo e ao executivo.

E, também, porque não falar aqui sobre o escândalo lamentável que vêm acontecendo em nosso futebol, onde agora, depois da grande demonstração  de falta de ética e despotismo do Presidente do STJD, restou claro que também, em sede de julgamento a política se faz presente, acabando de uma vez por todas com a crença nas decisões imparciais.

Luiz Zveiter é o Rei Supremo do STJD, contra ele ninguém pode, nem mesmo o STJ e a CNJ, que nada fazem em relação ao fato de que este ilustre cidadão, estava desde sempre impedido de proferir quaisquer decisões, já que estava ilegalmente exercendo uma função de julgador no STJD. Poxa, será que ninguém se dá conta, que decisões proferidas por pessoas em exercício ilegal de jurisdição, não devem ser consideradas válidas!

É pela inércia do  órgão competente que os poucos cidadãos e entidades profissionais que se deram conta do erro são obrigados a se utilizarem pa Justiça Comum, para ter seus direitos garantidos, a que preço?

Bem, até agora, tudo isto custará, além de um campeonato desacreditado, a desfiliação do Brasil da FIFA e consequentemente  a Copa do Mundo 2006, pois se tudo continuar nesse ritmo, o Brasil não irá a Copa e esta, no mínimo, perderá seu brilho.

À Alemanha que tantos investimentos fez, restará um incalculável prejuízo, já que vários turistas que para lá viajariam , desistirão da viagem, preferindo talvez outros destinos.

A Nós brasileiros, restará ficar aqui, assistindo incrédulos, uma Copa do Mundo sem o Brasil, ninguém merece, não é mesmo?

E, tudo isto por que?

1) Porque as leis em seu espírito não são observadas.

2) Porque, confundimos o direito à cidadania, com o o pensamento de que ser cidadão é poder fazer  tudo, sem nenhum respeito às liberdades individuais alheias.

3) Porque permitimos que pessoas, sem qualquer preparo, se tornem legisladores, somos nossos próprios algozes!

4) Porque, como há muito tempo tem-se observado, a nova geração, pós-ditadura, permanece passiva, diria até mesmo catatônica,  frente a todos os acontecimentos políticos e sociais. E, isto se deve , principalmente, ao fato de que, esta geração, pós cara-pintadas, não recebe a educação adequada, são treinados ao desrespeito e ensinados a não pensarem. Viva o Construtivismo!!!!(sistema educacional completamente falido e superado, só não vê quem não quer).

5) Por fim, porque ainda vivemos pensando que alguns poucos Programas de Inclusão Social, como o Fome Zero e a Bolsa Escola, são a solução para a maioria dos problemas de nosso país!

 

Vamos acordar, está mais do que na hora de percebermos que será somente através de políticas públicas que assegurem realmente aos brasileiros a implementação dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, que esta situação toda irá modificar-se.

O Executivo deve permanecer em seu lugar, assim como, o Legislativo e o Judiciário, coisa que não se vê a bastante tempo em nosso país, são tantas as ingerências ocorridas desde a abertura política, que até mesmo, por vezes , grandes juristas, em suas palestras, se confundem ao mencionarem as funções e órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, principalmente!

Tudo isto deve acabar, devemos acordar, como disse antes, sairmos desse nosso estado de alienação e sairmos às ruas para lutarmos contra todos este mandos e desmandos. Pensem nisto!

 

(P.S.: Desculpem-me a miscelânea de assuntos tratados aqui, mas isto só prova a minha teoria, seria impossível para mim, tratá-los separadamente, já que penso que todos eles encontram-se, de certa forma,  interligados).

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