LEI Nº 4053, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 – Foz do Iguaçú

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIAS NATURAIS, PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município sancionou, e eu, Primeiro Vice-Presidente, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população do Município de Foz do Iguaçu, com inserção das Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde, com base na Portaria Ministerial nº 971, de 03 de maio de 2006, do Ministério da Saúde, com vistas ao bem-estar e a melhoria da qualidade de vida.

Art. 2º Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela implantação do Programa de Terapias Naturais para atendimento à população do Município.

Art. 3º Constituem objetivos do Programa de Terapias Naturais:

I – a implantação das Terapias Naturais nas Unidades de Saúde do Município, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e Hospital Municipal.

II – a disponibilidade de medicamentos naturais para os pacientes atendidos na rede pública de saúde;

III – o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;

IV – a ampla divulgação, através de campanha, do Programa de Terapias Naturais e dos benefícios decorrentes dessas terapias.

Art. 4º Entende-se como terapias naturais, as práticas de promoção de saúde e prevenção de doenças, o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética, que utilizam basicamente recursos naturais nas suas diversas modalidades.

Parágrafo Único – São consideradas Terapias Naturais, dentre outras:

I – Massoterapia;

a) Shiatsu;
b) Reflexologia;
c) Do-in

II – Fitoterapia;

III – Acupuntura;

IV – Quiropraxia;

V – Bioenergética;

VI – Aurículoterapia;

VII – Cromoterapia;

VIII – Iridologia;

IX – Hipnoterapia

X – Aromaterapia;

XI – Homeopatia não médica;

XII – Oligoterapia;

XIII – Reiki;

XIV – Arteterapia;

XV – Terapia Floral;

XVI – Yoga;

XVII – Trofoterapia;

XVIII – Geoterapia;

XIX – Hidroterapia;

XX – Ginástica Terapêutica;

XXI – Terapias de Respiração;

Art. 5º As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapias Naturais deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados em cursos especializados ou profissionalizantes que estejam inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal ou em entidades representativas de terapeutas naturistas, legalmente reconhecidas.

Art. 6º Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos estaduais e federais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturistas.

Art. 7º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, poderá desenvolver cursos de qualificação dos profissionais do sistema local de saúde.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e em convênio com o SUS.

Art. 9º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 04 de dezembro de 2012.

Antonio Rodrigo da Silva
(Rodrigo Cabral)
Primeiro Vice-Presidente

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